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Legal

Termos de Uso

Última atualização: 01 de setembro de 2025

Bem-vindo ao Crescimetria! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso aplicativo e dos serviços oferecidos.

Ao utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1. Interpretação e Definições

1.1 Interpretação

Palavras com inicial maiúscula têm significados definidos abaixo, valendo para singular e plural.

1.2 Definições

  • Aplicativo: Crescimetria, fornecido pela Empresa.
  • Conta: Conta criada por você para acessar o serviço.
  • Conteúdo: Textos, imagens, vídeos ou qualquer material publicado no serviço.
  • Dispositivo: Qualquer dispositivo que possa acessar o serviço (computador, celular, tablet).
  • Empresa: Crescimetria (também "Nós" ou "Nosso").
  • Serviço: Aplicativo e suas funcionalidades.
  • Usuário: Pessoa que acessa ou utiliza o serviço (também "Você" ou "Seu").

2. Reconhecimento

  • Estes Termos regulam o uso do serviço e constituem o acordo legal entre você e a Empresa.
  • Ao acessar ou utilizar o serviço, você concorda em se vincular a estes Termos.
  • Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
  • Você declara ter mais de 13 anos.
  • Menores de 13 anos só podem usar o serviço com supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis.

3. Assinaturas e Pagamentos

  • Algumas funcionalidades podem exigir assinatura paga.
  • As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, anual ou conforme o plano), via loja de aplicativos (App Store ou Google Play) ou outro meio autorizado.
  • A assinatura será renovada automaticamente, a menos que você cancele, sendo cobrados os valores aplicáveis.
  • Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelas configurações da sua conta na loja de aplicativos. O acesso continua até o fim do período já pago.
  • Valores pagos não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos por lei ou política da loja.
  • A Empresa pode alterar os valores das assinaturas, notificando previamente. Você poderá cancelar antes da renovação com o novo valor.

4. Suas Obrigações

Você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar sua conta.
  • Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes relacionados ao serviço.
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar a Empresa em caso de uso não autorizado.
  • Não usar o serviço de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do aplicativo.

5. Direitos da Empresa

A Empresa se reserva o direito de:

  • Suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos.
  • Modificar, atualizar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • Adotar medidas técnicas e legais para restringir o uso indevido do serviço.

6. Conteúdo do Usuário

  • Ao enviar, publicar ou compartilhar conteúdo pelo serviço, você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo, apenas para operar e melhorar o serviço.
  • Você é responsável pelo conteúdo que publica e garante possuir todos os direitos necessários para compartilhá-lo.

7. Propriedade Intelectual

  • O serviço e todo o conteúdo original (exceto o conteúdo do usuário) são de propriedade exclusiva da Empresa.
  • Estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras legislações.
  • Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do serviço sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

8. Links para Terceiros

  • O serviço pode conter links para sites de terceiros não operados pela Empresa.
  • Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.
  • Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada site visitado.

9. Limitação de Responsabilidade

  • Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.
  • O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo desempenho, disponibilidade ou adequação a uma finalidade específica.

10. Rescisão

  • A Empresa pode encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
  • Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente.

11. Alterações nos Termos

  • Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
  • Notificaremos sobre alterações publicando a nova versão nesta página e atualizando a data de "Última atualização".
  • O uso contínuo do serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável

  • Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis do Brasil.
  • Em caso de litígio, você concorda em se submeter à jurisdição dos tribunais brasileiros.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: contato@crescimetria.com.br